PDOT - Plano Diretor de Ordenamento Territorial

PDOT 2020-2030

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT consiste no instrumento básico das políticas de ordenamento territorial de expansão e desenvolvimento urbano e irá orientar o desenvolvimento e o crescimento do Distrito Federal para os próximos 10 anos, considerando a totalidade do território e cada uma das 31 RA – Regiões Administrativas que o integram.

AGENDA 2030 e ODS no PDOT

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável abrange dimensões articuladas e norteadoras de políticas públicas que a coadunam com a amplitude tanto institucional quanto participativa, imprescindíveis ao processo de revisão do Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT. O Distrito Federal aderiu à Agenda 2030, em outubro de 2016, e vem buscando identificar e articular as políticas públicas e projetos para a aderência aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, considerando a transversalidade da participação social.

A Agenda 2030 é o documento adotado na Assembleia Geral da ONU, em 2015, que consiste em um quadro de resultados composto por objetivos e metas e representa um guia para as ações da comunidade internacional e, também, um plano de ação para todas as pessoas e o planeta com vistas a um mundo mais sustentável e resiliente até 2030. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS são compostos por 17 Objetivos integrados e indivisíveis e suas 169 metas que abrangem três dimensões: a econômica, a social e a ambiental. Nesse sentido, os países e atores devem orientar suas políticas buscando a integração aos Objetivos que apresentem a melhor interface, a fim de alcançar as dimensões do desenvolvimento sustentável.

Conforme o Relatório Brundthand, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, intitulado Nosso Futuro Comum, publicado em 1987, desenvolvimento sustentável é definido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. O documento ressalta a importância de dimensionar os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas.

Os ODS são interconectados entre si, uma vez que muitas das questões que abordam são transversais. A questão urbana está presente principalmente pela ODS 11 e em várias outras questões de grande vulto abordadas mais diretamente por outros ODS, como a questão ambiental e dos direitos humanos. As metas específicas da ODS 11 evidenciam essa transversalidade ressaltando temas relacionados ao saneamento, energia acessível, saúde, bem-estar, igualdade social, igualdade de gênero, ações contra mudança do clima, entre outros.

O PDOT está alinhado com os temas da Agenda 2030 para o desenvolvimento mais sustentável e humano, e a metodologia ora construída, portanto, tem aderência à mudança de paradigma do planejamento e desenvolvimento das cidades. Essa premissa estará detalhada em cada eixo temático, principalmente quando da formulação dos indicadores de avaliação, implantação e monitoramento. Dos indicadores da Agenda 2030, serão selecionados aqueles que correspondem à realidade do DF e às metas selecionadas a serem alcançadas.

Lei Orgânica do Distrito Federal

Lei Orgânica do Distrito Federal promulgada em 08 de junho de 1993

Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT 2009

Lei Complementar nº 803 de 25 de abril de 2009, com alterações decorrentes da Lei Complementar nº 854 de 15 de outubro de 2012

Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – LUOS

Lei Complementar nº 948 de 16 de janeiro de 2019

Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal – ZEE-DF

Lei nº 6.269, de 29 de janeiro de 2019

TRANSPARÊNCIA

Eixos Transversais

O planejamento do território do Distrito Federal precisa ser trabalhado à luz de conceitos que consideram as potencialidades, riscos, sensibilidades e a capacidade de suporte do território. Capacidade de renovar e fornecer recursos naturais como água, alimentos, suporte para atividades econômicas, desenvolvimento urbano e qualidade de vida para seus habitantes.

Quando a estrutura socioeconômica da população produz condições de vida precária há maior vulnerabilidade socioambiental, e consequentemente o aumento do risco a situações de perigo. Em face destes crescentes riscos ambientais, socioeconômicos e políticos, a resiliência territorial tem se tornado um importante objetivo para cidades e regiões. Resiliência territorial é a capacidade que os indivíduos, comunidades e instituições de uma região têm de conhecer e reagir aos riscos de forma preventiva; e de resistir, absorver, adaptar e recuperar-se dos efeitos de fenômenos naturais ou antrópicos não previstos, de forma rápida e eficiente.

No contexto do Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, a resiliência se traduz em novos paradigmas para o planejamento, gestão e governança do território, considerando as potencialidades e vulnerabilidades, assim como sua capacidade de suporte. Para isso, é necessário amplo reconhecimento e fortalecimento da capacidade de todos os envolvidos em agir e reagir aos riscos e adotar boas práticas a fim de tornar o território mais resiliente e sustentável.

Dentro da metodologia de revisão do PDOT, o tema “Território Resiliente” é transversal aos demais eixos temáticos: Gestão Social da Terra; Novas Ruralidades; Mobilidade; Regularização e Habitação; Centralidade e Desenvolvimento Econômico Sustentável; e Meio Ambiente e Infraestrutura. Cada eixo vai buscar identificar as vulnerabilidades de suas áreas temáticas, entender como elas agem e/ou influenciam no território de forma sistêmica, a fim de conhecer e mitigar fraquezas e ameaças, aumentando sua resiliência. O aumento da resiliência melhora a trajetória do desenvolvimento sustentável e o bem-estar dos cidadãos.

A capacidade técnica institucional e social instalada no território deve ser capaz de promover gestão com qualidade ambiental e social e resiliência no território. Nesse processo de construção da resiliência é fundamental o engajamento e a participação de toda a sociedade, uma governança mais participativa e a transformação dos cidadãos em agentes ativos.

A formulação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT do Distrito Federal pressupõe, em sua estrutura metodológica, a participação social e a governança como um eixo transversal que deve integrar o processo em todas as suas etapas.
A estruturação do processo participativo, no âmbito da metodologia do PDOT, prevê o envolvimento de atores de maneira progressiva, inicialmente por meio da apropriação pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH com ampliação para as equipes técnicas dos demais órgãos do GDF que tenham interface com a política de ordenamento territorial do DF para, na sequência, ser utilizado como ferramenta de diálogo e articulação com a sociedade civil.

A participação efetiva exige a construção de uma rede capaz de conectar os principais atores da sociedade civil organizada, órgãos do Governo Distrital e órgãos externos ao Governo local como, o Ministério Público Distrital, a Câmara Legislativa Distrital, a Defensoria Pública, entidades de classe, acadêmicas e de pesquisa, segmentos de trabalhadores e de empresários, outros segmentos da sociedade civil organizada, movimentos sociais, coletivos indenitários e temáticos e a população em geral, articuladas em todas as etapas do processo de elaboração do novo PDOT, desde o diagnóstico até a fase propositiva da nova Lei, trazendo para o centro do debate a cidade como um bem comum.
A articulação das contribuições de todos os atores participantes do processo ocorrerá em momentos de sobreposição das leituras técnicas e leituras comunitárias, em audiências públicas, oficinas e reuniões livres. As reuniões livres são uma ferramenta de descentralização de propostas, que podem ser elaboradas durante pequenas reuniões promovidas pela sociedade civil, submetidas via internet e posteriormente validadas nas audiências públicas de revisão do PDOT. Outra ferramenta de interação e participação social importante será a plataforma digital da revisão do PDOT, que estará estruturada para receber demandas, oferecer informações e estimular o debate acerca das diversas temáticas abordadas pelo PDOT.

As mudanças significativas da atualidade na nossa estrutura social, na economia, no meio ambiente, na política, na cultura das organizações, refletem o desafio posto em relação ao processo participativo. Este está se organizando a partir da experiência da própria equipe técnica da SEDUH, em um ambiente de confiança e cooperação mútua, fomentado para que todos se sintam parte e busquem a promoção de um trabalho articulado.

O processo participativo pressupõe estarmos juntos, passando pelas aprendizagens relacionais e interpessoais, promovendo a integração das discussões e dos atores em torno dos 6 eixos temáticos. O desafio é promover ações e organizar os debates com a sociedade civil, pensando juntos o planejamento do território, com foco na nova agenda urbana, com fomento de um processo de inteligência coletiva e democrática.

Eixos Temáticos

eixo-tematico-1

Gestão Social da Terra

eixo-tematico-2

Novas Ruralidades

eixo-tematico-3

Mobilidade

eixo-tematico-4

Regularização e Habitação

eixo-tematico-5

Centralidade e Desenvolvimento Econômico Sustentável

eixo-tematico-6

Meio Ambiente e Infraestrutura

Etapas de Participação Social